Processo 255163/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/04/2017 10:15
Autuado em 28/04/2017 10:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 450/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   450/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   450/ 2017 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Recorrente MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO
Interessado GILMAR LUIZ BERNARDI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2017 10:14 203425/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
18/12/2017 09:01 do Protocolo 895391/17
08/11/2017 15:02 AR do ofício OPD - 1802/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  16/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1802/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2017 1673 Acórdão de Parecer Prévio nº 450/2017
25/08/2017 1664 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2017 de 31/08/2017
04/05/2017 1585 Termo de Distribuição de Processo nº 2801/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2017 14:22 DP  
19/12/2017 09:40 COEX Informação nº 8071/2017 -
17/10/2017 09:56 DP Informação nº 13378/2017 -
10/10/2017 10:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1802/2017 -
10/10/2017 08:28 COEX Despacho Processual Diverso nº 842/2017 -
14/09/2017 16:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 856/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2985/2017 -
12/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3126/2017 -
01/09/2017 11:05 STP  
14/08/2017 10:36 GCFAMG  
10/08/2017 14:03 SMPjTC Parecer nº 6923/2017 - Provimento Recurso de Revista. Provimento, conforme instrução.
02/05/2017 14:43 COFIM Instrução nº 2232/2017 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO: Prestação de Contas do Exercício de 2014. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela reforma da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 53/17 - Primeira Câma
28/04/2017 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 683/2017 -
28/04/2017 10:14 DP Informação nº 5582/2017 -

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